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FÁBIO MANOEL FRAGOSO BITTENCOURT ARAÚJO
Advogado
Maceió, AL
Acadêmico
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Formação acadêmica
Mestrado Profissional em Administração Pública
2020 - 2022
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Orientador: Prof. Msc. Weder de Oliveira
O SANCIONAMENTO DAS SITUAÇÕES DE CONFLITO DE INTERESSES COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Especialização em Direito Tributário
2018 - 2020
IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Orientador: Prof. Dr. André Felix Ricotta de Oliveira
A CRIMINALIZAÇÃO DO ICMS DECLARADO E NÃO RECOLHIDO: violação ao princípio da ultima ratio.
Especialização em Direito Civil e Processo Civil
2016 - 2018
Centro Universitário CESMAC
Orientador: Cristiano de Jesus Pereira Nascimento
A CONTAGEM DE PRAZOS NO PROCESSO BRASILEIRO: Prazos regimentais e a contagem em dias úteis.
Graduação em Direito
2011 - 2015
Centro Universitário Tiradentes UNIT
Orientador: Júlio Cézar da Silva Castro
Embargos Infringentes e o Novo Código de Processo Civil
Formação complementar
2023 - 2024
Extensão universitária em Direito Administrativo Sancionador. (Carga horária: 30h). , Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, IDASAN, Brasil.
2018 - 2018
Improbidade Administrativa. (Carga horária: 10h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2018 - 2018
Normas generales del Derecho Internacional Tributario contemporaneo. (Carga horária: 40h). , Universidad de León, ULE, Espanha.
2017 - 2017
Extensão universitária em IPI, ICMS, ISS e o Planejamento Tributário. (Carga horária: 15h). , Faculdade Brasileira de Tributação, FBT/INEJE, Brasil.
2017 - 2017
Filosofia. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2017 - 2017
Crimes contra ordem tributária. (Carga horária: 5h). , Escola da Magistratura Federal do Paraná, ESMAFE/PR, Brasil.
2017 - 2017
Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2017 - 2017
ICMS. (Carga horária: 80h). , INSTITUTO TRIBUTÁRIO DE ENSINO A DISTÂNCIA, INTRA, Brasil.
2017 - 2017
Argumentação Jurídica. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2016 - 2016
Extensão universitária em Prática Eleitoral. (Carga horária: 16h). , Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE, IDDE, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Participação em eventos
37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2023. (Congresso).
V Encontro da Jovem Advocacia do Nordeste. O SANCIONAMENTO DAS SITUAÇÕES DE CONFLITO DE INTERESSES COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2023. (Congresso).
XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2023. (Congresso).
XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2023. (Congresso).
1º Congresso Alagoano de Direito Administrativo. 2022. (Congresso).
Coisa Julgada em Matéria Tributária. 2017. (Outra).
Conferência Alagoana de Estudos Tributários. 2017. (Congresso).
Direito Tributário na Compra e Locação de Imóveis. 2017. (Outra).
Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais.. 2017. (Seminário).
I Seminário do Arquivo do Judiciário: História da Justiça, Emancipação Política e Acervo de Documentos Históricos. 2017. (Seminário).
Reflexões sobre o Direito: Homenagem aos 80 anos do Desembargador José Fernando Lima Souza. 2017. (Seminário).
V Congresso Intercontinental de Direito Civil. 2017. (Congresso).
JusBrasil Conecta. 2015. (Encontro).
3° CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO - FITS. 2014. (Congresso).
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FITS. 2013. (Congresso).
1° CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FITS. 2012. (Congresso).
Participação em bancas
Aluno: Ana Lettícia da Silva França
Barbosa, B. S.;ARAÚJO, F. M. F. B.. DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UNIMA CENTRO UNIVERSITARIO DE MACEIO.
Aluno: Arianny Regina de Melo Bezerra Guimarães
Barbosa, B. S.;ARAÚJO, F. M. F. B.. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: O IMPACTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UNIMA CENTRO UNIVERSITARIO DE MACEIO.
Aluno: Madson Severino da Silva
Barbosa, B. S.;ARAÚJO, F. M. F. B.. REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DEFESA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+: UM ESTUDO DA TRAJETÓRIA E PRODUÇÃO LEGISLATIVA DAS DEPUTADAS TRANS ELEITAS NA ÚLTIMA LEGISLATURA (2018-2022). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UNIMA CENTRO UNIVERSITARIO DE MACEIO.
Aluno: Sirlena Souza Silva
Barbosa, B. S.;ARAÚJO, F. M. F. B.. O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE COTAS COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UNIMA CENTRO UNIVERSITARIO DE MACEIO.
Aluno: Igor Vitor de Ataíde Cavalcante
Barbosa, B. S.;ARAÚJO, F. M. F. B.. ABUSO DO DIREITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UNIMA CENTRO UNIVERSITARIO DE MACEIO.
Comissão julgadora das bancas
Rodrigo José Rodrigues Bezerra
Bezerra. R.J.R.; COSTA, F. S.. Embargos infringentes e o novo Código de Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes.
Milton de Souza Mendonça Sobrinho
OLIVEIRA, W.;MENDONÇA, M.; MAGALHAES FILHO, I.. O sancionamento das situações de conflito de interesses como ato de improbidade administrativa. 2022. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Foi orientado por
Júlio Cézar da Silva Castro
EMBARGOS INFRINGENTES E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES; (Orientador);
André Felix Ricotta de Oliveira
A criminalização do ICMS declarado e não recolhido: violação ao princípio da ultima ratio; ; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Orientador: André Felix Ricotta de Oliveira;
Produções bibliográficas
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CERQUEIRA SOPAS DE MELO BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU ; Fragoso Bittencourt Araújo, Fábio Manoel ; LADEIRA GARBACCIO, GRACE . . REVISTA DIREITO UFMS , v. 9, p. 100-115, 2024.
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ARAÚJO, F. M. F. B. ; Medeiros, Ana . A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: DIREITO COMPARADO. Revista da Esmal , v. 1, p. 1-18, 2023.
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ARAÚJO, F. M. F. B. ; MARTINS, E. F. A. ; MARTINS, L. L. B. . ATIVISMO JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL: UM ESTUDO COMPARADO. Revista da Esmal , v. 8, p. 1-17, 2023.
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ARAÚJO, F. M. F. B. ; Medeiros, Ana . O aumento da execução da pena proveniente da Lei Anticrime e os impactos na execução da Medida de Segurança. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal , v. 11, p. 115-127, 2023.
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ARAÚJO, F. M. F. B. . A REFERIBILIDADE DAS TAXAS JUDICIÁRIAS NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista da Esmal , v. 1, p. 1-17, 2023.
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ARAÚJO, F. M. F. B. ; MARTINS, E. F. A. . ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA FIRMADOS PELA CGU COMO INSTRUMENTO DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE DE ATOS LESIVOS. Revista da Esmal , v. 1, p. 1-17, 2021.
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ARAÚJO, F. M. F. B. . NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA RECONHECIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Revista de Direito e Atualidades , v. 02, p. 148-161, 2021.
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ARAÚJO, F. M. F. B. . O SANCIONAMENTO DAS SITUAÇÕES DE CONFLITO DE INTERESSES COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2023. v. 1. 88p .
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Silva, Carlos ; ARAÚJO, F. M. F. B. . A importância do Estudo Técnico Preliminar nas contratações públicas municipais.. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo Schneider Rodrigues. (Org.). Direito Administrativo Municipal. 22ed.Curitiba: Juruá, 2022, v. 1, p. 357-371.
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MARTINS, E. F. A. ; ARAÚJO, F. M. F. B. . Isenção do ITCMD à luz da dignidade da pessoa humana.. In: Henrique Correia Vasconcellos, Janaina Helena de Freitas, Jéssica Antunes Figueiredo.. (Org.). Democracia, Cidadania e Justiça na Contemporaneidade. 342ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 1, p. 223-234.
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ARAÚJO, F. M. F. B. ; Lopes, E. A. C. . Ação de Improbidade Administrativa: Ausência de justa causa no manuseio e recebimento em face da absolvição do réu em processo penal.. In: Janaina Helena de Freitas; Fabio Lins de Lessa Carvalho. (Org.). Reflexões sobre o Direito Público Contemporâneo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 77-93.
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SILVA, N. R. L. ; ARAÚJO, F. M. F. B. . APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO: CONTROVÉRSIA PRÁTICA ACERCA DO ART. 942 DO CPC/2015. In: III Enpejud, 2018, Maceió. III Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. Maceió: FUNDESMAL, 2018. p. 304-321.
Prêmios
2023
Comenda Aurino Malta, Academia Alagoana de Letras e Pesquisa.
2021
Comenda Desembargador James Magalhães de Medeiros, Academia Maceioense de Letras e Instituto Federal de Alagoas - IFAL.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Escritório de Advocacia Martins. , Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros - lado ímpar, 625, sala 209, Jatiúca, 57036001 - Maceió, AL - Brasil, Telefone: (82) 33253216
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Experiência profissional
Procurador-Chefe Adjunto
Procurador do Município
Advogado
Estagiário
Assessor Parlamentar
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